A presente Política de Privacidade explica como a Associação Cultural Mandriões no Vale Fértil, titular do domínio casadegigante.pt (doravante «Associação» ou «Casa de Gigante»), recolhe, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Responsável pelo Tratamento
Associação Cultural Mandriões no Vale Fértil
Lugar de Vale do Pereiro, Várzea dos Cavaleiros
6100-758 Sertã, Portugal
E-mail: geral@casadegigante.pt
Dados Pessoais Recolhidos
Dependendo da forma como interage com o nosso sítio web e actividades, podemos recolher os seguintes dados pessoais:
- Identificação: nome e apelido
- Contacto: endereço de correio electrónico, número de telefone
- Comunicação: conteúdo de mensagens enviadas através dos formulários de contacto
- Dados de sócio: data de nascimento, morada, código postal, NIF (para inscrições como sócio)
- Dados de utilização: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas (através de cookies técnicos estritamente necessários)
Finalidade e Base Legal do Tratamento
Tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:
a) Resposta a pedidos de informação e correspondência
Base legal: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) e, quando aplicável, execução de diligências pré-contratuais (al. b)).
b) Gestão de inscrições em actividades e residências artísticas
Base legal: execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
c) Processamento de quotas e associativismo
Base legal: execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) e cumprimento de obrigação legal (al. c)).
d) Envio de informação sobre programação (newsletter)
Base legal: consentimento expresso do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD). Pode retirar o consentimento a qualquer momento.
e) Cumprimento de obrigações legais e fiscais
Base legal: obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
Período de Conservação
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à finalidade para que foram recolhidos:
- Mensagens de contacto: 2 anos após o último contacto
- Dados relativos a inscrições, contratos e quotas: 10 anos (obrigações fiscais e contabilísticas)
- Newsletter: enquanto não revogar o consentimento
- Dados de navegação (cookies técnicos): duração da sessão ou conforme indicado em cada cookie
Partilha de Dados com Terceiros
Não vendemos, cedemos nem partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Podemos partilhar dados com:
- Prestadores de serviços tecnológicos (alojamento web, plataformas de e-mail) que actuam como subcontratantes e estão vinculados a acordos de tratamento de dados conformes com o RGPD
- Autoridades públicas ou entidades fiscais, quando legalmente obrigados
Os Seus Direitos
Enquanto titular dos dados, assiste-lhe o direito de:
- Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos
- Rectificação: solicitar a correcção de dados inexactos ou incompletos
- Apagamento («direito a ser esquecido»): solicitar a eliminação dos seus dados quando já não sejam necessários ou quando retire o consentimento
- Limitação: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias previstas no RGPD
- Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática
- Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
- Retirada do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de geral@casadegigante.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD — cnpd.pt).
Cookies
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Segurança dos Dados
Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. O sítio web utiliza transmissão segura por HTTPS e o acesso aos dados é restrito ao pessoal da Associação com necessidade legítima.
Alterações a esta Política
Reservamo-nos o direito de actualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em caso de alterações legislativas ou de práticas de tratamento de dados. Quaisquer alterações significativas serão publicadas nesta página. Recomendamos que consulte esta política periodicamente.
Contacto
Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercício dos seus direitos:
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